Foi definido um Mecanismo Extraordinário de Antecipação do Portugal 2030 para garantir o financiamento de medidas de política pública com forte impacto na coesão social e territorial e da competitividade, ainda antes da aprovação dos Programas Operacionais do Portugal 2030.
O Portugal 2020 apresenta uma taxa de compromisso muito elevada, atingindo 115% em junho de 2021 e níveis de execução elevados na maioria das tipologias de apoio, como no caso do PO CH com uma taxa de compromisso a atingir os 116% e uma taxa de execução nos 79% à mesma data.
Alguns instrumentos de política pública de natureza continuada, que têm vindo a ser cofinanciados no período de programação 2014-2020, observam constrangimentos na implementação a partir do segundo semestre do corrente ano, dada a forte escassez de verbas do Portugal 2020.
O futuro Portugal 2030 encontra-se em fase de negociação, sendo expectável que os Programas Operacionais venham a ser aprovados pela Comissão Europeia apenas a partir do primeiro trimestre de 2022. Assim, e para garantir o financiamento das medidas de política pública foi criado o Mecanismo Extraordinário de Antecipação do Portugal 2030 através da Deliberação n.º 27/2021 | CIC Portugal 2020 – Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria, que produz efeitos até à aprovação dos Programas Operacionais do Portugal 2030.
Aceda AQUI à Deliberação n.º 27/2021 CIC Portugal 2020 – Criação de Mecanismo Extraordinário de Antecipação do Portugal 2030.